Vigente a partir de 22/12/2015
RESOLUÇÃO Nº 4.429, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - D.O. 22.12.15.
Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, VII, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2015.
| Presidente | - | as) Dep. Guilherme Maluf |
| 1º Secretário | - | as) Dep. Nininho |
| 2º Secretário | - | as) Dep. Wagner Ramos |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.