Vigente a partir de 26/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 6.843, DE 2020 - DOEAL/MT DE 26.10.20.
Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXIV, da Constituição Estadual, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de outubro de 2020.
Presidente | - | as) Dep. Eduardo Botelho |
1º Secretário | - | as) Dep. Max Russi |
2º Secretário em exercício | - | as) Dep. Valmir Moretto |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.