Vigente a partir de 25/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 7.045, DE 2021 - DOEAL/MT DE 25.08.21.
Autor: Deputado Paulo Araújo
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de agosto de 2021.
Presidente - as) Dep. Max Russi
1ª Secretária em exercício - as) Dep. Janaina Riva
2º Secretário em exercício - as) Dep. Delegado Claudinei