Vigente a partir de 29/04/2022
RESOLUÇÃO Nº 7.446, DE 2022 – DOEAL/MT 29.04.2022.
Autor: Deputado Delegado Claudinei
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Argemiro José Ferreira de Souza.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Argemiro José Ferreira de Souza, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de abril de 2022.
Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco