Vigente a partir de 09/06/2022
RESOLUÇÃO Nº 7.641, DE 2022 - DOEAL/MT DE 09.06.22.
Autor: Deputado Dr. João
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Fernando Humberto Vilela.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com a Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Fernando Humberto Vilela.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de junho de 2022.