Vigente a partir de 09/05/2023
RESOLUÇÃO Nº 8.108, DE 2023 - DOEAL/MT 09.05.2023.
Autor: Deputado Dr. João
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Murilo Franco de Miranda.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Murilo Franco de Miranda, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de maio de 2023.
Presidente em exercício - as) Dep. Janaina Riva
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco