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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Resolução nº 8108 de 4 de maio de 2023

  • Redação Original

    Vigente a partir de 09/05/2023

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RESOLUÇÃO Nº 8.108, DE 2023 - DOEAL/MT 09.05.2023.

Autor:   Deputado Dr. João

Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Murilo Franco de Miranda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve: 

Art.   Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Murilo Franco de Miranda, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo. 

Art.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de maio de 2023.

Presidente em exercício - as) Dep. Janaina Riva

1º Secretário - as) Dep. Max Russi

2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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