Vigente a partir de 07/07/2023
RESOLUÇÃO Nº 8.471, DE 2023 - DOEAL/MT 07.07.2023.
Autor: Deputado Júlio Campos
Concede a Comenda Filinto Müller à Senhora Maria Luiza Müller de Almeida.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller à Senhora Maria Luiza Müller de Almeida, que passa a ser considerada membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de julho de 2023.
Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco