RESOLUÇÃO Nº 8.671, DE 2023 - DOEAL/MT 20.09.2023.

Autor:   Deputado Diego Guimarães

Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Décio Arantes Ferreira. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve: 

Art. 1º   Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Décio Arantes Ferreira, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2023. 

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário - as) Dep. Max Russi

2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco