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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Resolução nº 8701 de 28 de setembro de 2023

  • Redação Original

    Vigente a partir de 02/10/2023

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RESOLUÇÃO Nº 8.701, DE 2023 - DOEAL/MT 02.10.2023.

Autor:   Deputado Sebastião Rezende

Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Manoel Alves Merces. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:

Art.   Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Manoel Alves Merces, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.

Art.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 28 de setembro de 2023. 

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário - as) Dep. Max Russi

2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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