Vigente a partir de 22/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 9.064, DE 2024 - DOEAL/MT 22.02.2024.
Autor: Deputado Juca do Guaraná
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jayme Veríssimo de Campos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jayme Veríssimo de Campos, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024.
Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco