Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 18/05/2024 18:36:15

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Tipo de Propositura igual a: PASP - Proposições Apresentadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

25ª Sessão Ordinária (08/05/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Gilberto Cattani Projeto de lei nº 994/2024 Dispensa outorga de água para propriedades rurais de até um módulo fiscal no Estado de Mato Grosso.
2 Dep. Lúdio Cabral Requerimento nº 203/2024 Convoca a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso e convida o Ministério Público Estadual para que estes compareçam na Sala das Comissões desta Assembleia Legislativa, às 09h00m do dia 20/05/2024, para prestar informações sobre a defesa do Parque Cristalino II, criado pelo Decreto Estadual nº 2.628/2001, considerando a indisponibilidade do interesse público na proteção ao meio ambiente que deve nortear a atuação do Estado de Mato Grosso.
3 Dep. Lúdio Cabral Requerimento nº 204/2024 Requer à SESP informações sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) nos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.
4 Dep. Lúdio Cabral Requerimento nº 207/2024 Requerimento de audiência pública externa para debater "Políticas públicas para o desenvolvimento do Centro Histórico de Cuiabá”.
5 Dep. Thiago Silva Requerimento nº 209/2024 Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que proceda à realização de Audiência Pública para debater ações por meio da campanha “Onda Furta-Cor”, com foco na saúde mental materna a ser realizada no dia 20/06/2024 às 10:00hs na sala de comissões da Assembleia Legislativa.