Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Documentos Parlamentares
Gerado em: 17/05/2024 00:28:10
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Tipo de Propositura igual a:
PASP - Proposições Apresentadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares
63ª Sessão Ordinária (12/06/2014)
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documentos Parlamentares
63ª Sessão Ordinária (12/06/2014)
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
| # | Autor | Documento | Ementa |
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| # | Autor | Documento | Ementa |
| 1 | Dep. Romoaldo Júnior | Projeto de lei nº 179/2014 | Estabelece normas para exposição dos preços ao consumidor, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, nas prateleiras e gôndolas, e dá outras providências. |
| 2 | Dep. Romoaldo Júnior | Projeto de lei nº 180/2014 | Dispõe sobre a doação de imóvel para os fins que especifica e dá outras providências. |
| 3 | Dep. Romoaldo Júnior | Projeto de lei nº 181/2014 | Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei n.º 7.301, de 17 de julho de 2000. |