Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Documentos Parlamentares

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Tipo de Propositura igual a: PASP - Proposições Apresentadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Baiano Filho Indicação nº 665/2014 Indica a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, na pessoa do Magnífico Reitor, a necessidade de viabilizar a implantação do Curso de Direito no Campus do Município de Nova Xavantina – MT.
2 Dep. Luiz Marinho Indicação nº 666/2014 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana e ao Exmo. Prefeito Municipal de Várzea Grande, a necessidade de realizar Canalização de Água Fluvial nas ruas do Bairro Jardim Paula II, no município de Várzea Grande/MT.
3 Dep. Walter Rabello Indicação nº 667/2014 Indica ao Senhor Secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, a necessidade de duplicação da Av. Hermínia Torquato da Silva, no Centro Político Administrativo, compreendendo o trecho entre a rotatória da Assembléia Legislativa e a rotatória da Av. República do Líbano.
4 Dep. Walter Rabello Indicação nº 668/2014 Indica ao Senhor Secretário Extraordinário da Copa do Mundo, a urgente necessidade de instalação de iluminação pública no canteiro central ao longo de toda a rodovia Mário Andreazza até o trevo do Lagarto, em Várzea Grande.
5 Dep. Airton Português Indicação nº 669/2014 INDICAR AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SILVAL DA CUNHA BARBOSA, EXTENSIVO A EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, A SRA. MÁRCIA GLÓRIA VANDONI DE MOURA, QUE PROMOVA OS MEIOS LEGAIS PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA REMANESCENTE DO ESTADO DE MT PARA O MUNICIPIO DE ARENAPÓLIS-MT.
6 Dep. Dilmar Dal Bosco Indicação nº 670/2014 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE ESTADO, SILVAL BARBOSA, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDER O ASSENTAMENTO SANTA CÁSSIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO.
7 Dep. Dilmar Dal Bosco Indicação nº 671/2014 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE ESTADO, SILVAL BARBOSA, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, JORGE ARAÚJO LAFETÁ NETO, A DISPONIBILIZAÇÃO URGENTE DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O DISTRITO DE BRIANORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ.
8 Dep. Dilmar Dal Bosco Moção de aplausos nº 945/2014 MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO.
9 Dep. Dilmar Dal Bosco Moção de aplausos nº 946/2014 MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATROS MARCOS PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO.
10 Dep. Dilmar Dal Bosco Moção de aplausos nº 947/2014 MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DA MARINHA BRASILEIRA.
11 Dep. Walter Rabello Moção de congratulação nº 936/2014 Moção Pres. Cãmara Rosário Oeste
12 Dep. Walter Rabello Moção de congratulação nº 937/2014 Moção Pres. Câmara Glória do Oeste
13 Dep. Walter Rabello Moção de congratulação nº 938/2014 Moção Prefeito aniversário Glória do Oeste
14 Dep. Walter Rabello Moção de congratulação nº 939/2014 Moção Prefeito Rosário Oeste
15 Dep. Emanuel Pinheiro Moção de congratulação nº 940/2014 Moção de Congratulação ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela realização da 10ª Semana do Meio Ambiente, nos dias 05 a 07 de junho do corrente ano.
16 Dep. Emanuel Pinheiro Moção de congratulação nº 941/2014 Moção de Congratulação ao Ilustríssimo Professor e Doutor Senhor Einstein Aguiar, do Núcleo de Gestão do Conhecimento da Faculdade de Administração da UFMT, pela criação da máquina que recicla lixo eletrônico, em Cuiabá.
17 Dep. Emanuel Pinheiro Moção de congratulação nº 942/2014 Moção de Congratulação ao Sindicato Rural de Cuiabá, na pessoa do Excelentíssimo Presidente, Senhor Ricardo Arruda, pela realização da 50ª EXPOAGRO – Exposição Internacional, Agropecuária, Industrial e Comercial de Mato Grosso, nos dias 31 de julho a 10 de agosto do corrente ano”.
18 Dep. Emanuel Pinheiro Moção de congratulação nº 943/2014 Moção de Congratulação à Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na pessoa da Ilustríssima Presidente, Ivone Latanzi da Costa, pela realização do XIII Encontro de Primeiras Damas, Gestores e Técnicos Sociais de Mato Grosso, que aconteceu nos dia 22 a 24 de maio do corrente ano”.
19 Dep. Emanuel Pinheiro Moção de congratulação nº 944/2014 Moção de Congratulação ao Excelentíssimo Secretario Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Senhor José Rodrigues Rocha Junior, pela posse como Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, para o biênio 2014-2016, no ultimo dia 30 de abril do corrente ano, em Cuiabá/MT.
20 Dep. José Domingos Fraga Projeto de lei nº 171/2014 Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual o processo administrativo tributário e dá outras providências.
21 Dep. Baiano Filho Projeto de lei nº 172/2014 Garantir o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino superior aos concluintes do ensino médio, que não receberam diploma devido à greve docente e foram aprovados em processo seletivo.
22 Dep. Marcio Pandolfi Projeto de lei nº 173/2014 EMENTA: Fica Proibido o uso em locais públicos e a venda de cachimbo conhecido como “arguilé ou narguilé”, aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
23 Dep. Walter Rabello Projeto de lei nº 174/2014 RESERVA AOS NEGROS 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 Dep. Luiz Marinho Projeto de lei nº 175/2014 Institui e disciplina no Estado de Mato Grosso a criação da URNA DO POVO, na forma que menciona.
25 Dep. Alexandre Cesar Projeto de lei nº 176/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação SPACE Para o Progresso da Astronomia e Educação.
26 Dep. Alexandre Cesar Projeto de resolução nº 353/2014 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Clerverson Luis Veronese. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
27 Dep. Dilmar Dal Bosco Projeto de resolução nº 354/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ADIR HENRIQUE BASTOS RIBEIRO.
28 Dep. Dilmar Dal Bosco Projeto de resolução nº 355/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ALDO ZACARIAS ROSA FILHO.
29 Dep. Ademir Brunetto Projeto de resolução nº 356/2014 Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Jaime Martelli.
30 Dep. Ademir Brunetto Projeto de resolução nº 357/2014 Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Rodrigo Stechow.
31 Dep. Ademir Brunetto Projeto de resolução nº 358/2014 Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Alcindo de Lima Coutinho.
32 Dep. Riva Proposta de emenda à Constituição nº 6/2014 Modifica e acrescenta dispositivos aos Arts. 80 e 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso, dispondo sobre eleição para Comandante Geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
33 Dep. José Domingos Fraga Requerimento Requerimento com Pedido de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 158/2014, que altera dispositivo de Lei nº 10.026 de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não se encontre sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
34 Poder Executivo Veto nº 21/2014 Veto total ao projeto de lei complementar nº 19/12, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais destinados às escolas públicas da rede de ensino municipal e estadual, em conformidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme autoriza o Convênio ICMS nº 55/2011. Autor: Dep. José Domingos Fraga