Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 05/05/2024 11:52:27

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

22ª Sessão Ordinária (30/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 12/2024 Dispõe do Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho no âmbito do estado de Mato Grosso.
2 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 179/2024 Concede o direito ao servidor público do Estado, pais de autistas, a se ausentar do trabalho no dia 02 de abril.
3 Dep. Carlos Avalone Projeto de lei nº 1869/2023 Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.880 de 01 de setembro de 2022
4 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 1903/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
5 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 222/2024 Institui medidas para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfão no mercado de trabalho.
6 Dep. Júlio Campos Projeto de lei nº 2254/2023 Dispõe a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
7 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 2273/2023 Dispõe sobre a regulamentação no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil.
8 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 2337/2023 Institui a Semana Estadual de valorização dos Conselheiros Tutelares do estado de Mato Grosso.
9 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 2345/2023 Veda as empresas, que nos últimos 5 anos não entregaram obras públicas conforme contrato com o Governo do Estado, de participar de novos processos licitatórios e dá outras providências.
10 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 309/2024 Institui os Selos “Licenciamento Ágil” e “Regularização Fundiária Ágil”, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
11 Dep. Nininho Projeto de lei nº 50/2024 Fica estabelecida a notificação eletrônica sobre vencimento de carteira de habilitação, exames médicos e dos cursos especiais.
12 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 751/2023 Dispõe sobre a proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos, para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso.
13 Dep. Max Russi Projeto de resolução nº 36/2024 Denomina de “FABLICIO RODRIGUES DE BARROS”, o Espaço SALA DE IMPRENSA DA PRIMEIRA SECRETARIA, do prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
14 Dep. Sebastião Rezende Projeto de lei nº 1167/2023 DIPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PARA A REGIÃO DO AREIA, QUE LIGA A MT-270, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO À MT-383, NO MUNICÍPIO DE POXORÉU.
15 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 126/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO MBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
16 Dep. Valmir Moretto Projeto de lei nº 73/2024 Dá o nome de “Ponte Anselmo Duarte Assunção”, na MT-473 sobre o Rio Alegre, no município de Pontes e Lacerda.