Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 18/05/2024 17:39:05

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

27ª Sessão Ordinária (15/05/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Diego Guimarães Projeto de lei complementar nº 74/2023 Condiciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços e de obrigações onerosas ao setor de comércio e dá outras providências.
2 Dep. Claudio Ferreira Projeto de lei nº 1612/2023 Institui sobre adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, nos terminais de embarques e desembarque de passageiros, prédios públicos e onde couber, a fim de garantir autonomia aos portadores de daltonismo,
3 Dep. Adenilson Rocha Projeto de lei nº 1723/2023 Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Festival de Praia de Sinop - MT, que ocorre anualmente no mês de setembro.
4 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1808/2023 Acrescenta dispositivos a Lei nº11.607, de 09 de dezembro de 2021, que ‘institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso.’
5 Dep. Dr. João Projeto de lei nº 1917/2023 Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.
6 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 1960/2023 RECONHECE NO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO “PROFISSIONAL DA SAÚDE”, DEFININDO SUA SITUAÇÃO NO AMBITO HOSPITALAR.
7 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 1969/2023 Cria a Campanha de Aplicação de Vacinas em Animais nos casos que indica em Mato Grosso e dá outras providências.
8 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 2027/2023 Acrescenta dispositivos a Lei n° 8.461, de 10 de março de 2006, que “Estabelece diretrizes da política estadual de prevenção e controle do câncer, e dá outras providências."
9 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 2038/2023 Cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
10 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 2050/2023 Institui o Programa de Internação Domiciliar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
11 Dep. Moacir Couto Projeto de lei nº 2115/2023 Reconhece como de relevante interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Estadual da Serra Azul, localizado no município de Barra do Garças - MT.
12 Dep. Prof. Gilmar Miranda Projeto de lei nº 2238/2023 Projeto de lei dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei Antirracismo, bem como pelo art. 140, § 3º do Código Penal - Injúria Racial.
13 Mesa Diretora Projeto de lei nº 801/2024 Altera a Lei nº 11.993, de 02 de fevereiro de 2023, que institui o auxílio-saúde aos servidores ativos, inativos, comissionados e membros da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
14 Dep. Júlio Campos Projeto de resolução nº 59/2024 Dispõe sobre a inserção e divulgação do rol de todos os deputados atuais e de legislaturas anteriores na página inicial do site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
15 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1060/2023 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.930, de 29 de maio de 2013, que institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia.
16 Dep. Damiani da TV Projeto de lei nº 1143/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas, pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviço de atendimento aos usuários.
17 Dep. Claudio Ferreira Projeto de lei nº 1438/2023 Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Rondonópolis à comunidade de Campo Limpo e dá outras providências.
18 Dep. Chico Guarnieri Projeto de lei nº 1830/2023 Proíbe a intolerância religiosa com uso de recursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
19 Dep. Sebastião Rezende Projeto de lei nº 772/2023 Acrescenta dispositivo à Lei 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no Art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o Art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Aprovado(s) em Redação Final.

# Autor Documento Ementa
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20 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 573/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM SÍNDROME EHLERS-DANLOS (SED) OU COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DE HIPERMOBILIDADE (TEH).