Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 18/05/2024 14:44:47

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

21ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
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1 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1064/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de documentários sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento ao Setor do Agronegócio nos recintos dos eventos agropecuários realizados nos municípios de Mato Grosso.
2 Dep. Beto Dois a Um Projeto de lei nº 1592/2023 Institui a Campanha de Orientação à População sobre a Distribuição de Soros Antiofídicos e Imunobiológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
3 Dep. Dr. Eugênio Projeto de lei nº 351/2021 Altera o ANEXO II - TABELA DE VOLUME DE TRANSFORMAÇÃO – da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT, e dá outras providências".
4 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 860/2023 Acrescenta dispositivo a Lei nº 9310, de 19 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais”.

Rejeitado(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
5 Dep. Faissal Projeto de lei nº 1101/2023 Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos delitos dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.
6 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 1192/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC do Estado, através de seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc's, manterem, no setor, funcionários, conciliadores e mediadores com fluência na língua brasileira de sinais – Libras, para atendimento da pessoa portadora de surdez ou deficiência auditiva.
7 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 1262/2023 Regulamenta a profissão de Pedagogo Hospitalar no âmbito do Estado de Mato Grosso.
8 Dep. Janaina Riva Projeto de lei nº 170/2023 Dispõe sobre a criação do Espaço Saúde Integrativa para o atendimento dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso e seus familiares e dá outras providências.
9 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 221/2023 Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso.
10 Dep. Dr. João Projeto de lei nº 905/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedução de Imposto de Renda devido por Empresas Públicas Estaduais e Concessionárias de Serviços Públicos em favor do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.