Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 03/05/2024 06:19:04

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

23ª Sessão Ordinária (30/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Claudio Ferreira Projeto de lei nº 1233/2023 Institui o Programa Bolsa Aluguel no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
2 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 1342/2023 Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública estadual de saúde.
3 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 1484/2023 Dispõe sobre a regulamentação do setor óptico no Estado de Mato Grosso.
4 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 1863/2023 Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
5 Dep. Faissal Projeto de lei nº 2008/2023 Denomina “José Vicente Dorilêo Júnior” a rodovia MT-370, no trecho que especifica.
6 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 2305/2023 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica.
7 Dep. Faissal Projeto de lei nº 2334/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis em locais públicos por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso.
8 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 239/2024 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Ataxia e dá outras providências.
9 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 386/2024 Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
10 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 794/2023 Institui o Dia Estadual da Assistência Social no Estado de Mato Grosso.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
11 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1057/2023 Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.’
12 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 119/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema “Robótica” como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
13 Dep. Dr. Eugênio Projeto de lei nº 1867/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 11.997, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, PARA INCLUIR A INSTALAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NAS UNIDADES DO GANHA TEMPO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
14 Dep. Carlos Avalone Projeto de lei nº 1958/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua 5, do Centro Político Administrativo (CPA), no trecho compreendido entre Av. Desembargador Carlos Avalone e Rua G, no município de Cuiabá - MT, com o nome de Rua Advogado Aníbal Pinheiro da Silva.
15 Dep. Valmir Moretto Projeto de lei nº 2160/2023 Dá o nome de “Ponte Oscalino Nogueira de Abreu”, na MT-473 sobre o Córrego das Pedras, no município de Pontes e Lacerda.
16 Mensagem nº 32/2024 Projeto de lei nº 313/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação e dá outras providências.
17 Dep. Dilmar Dal Bosco Projeto de lei nº 546/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
18 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 573/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM SÍNDROME EHLERS-DANLOS (SED) OU COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DE HIPERMOBILIDADE (TEH).
19 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 698/2023 Dispõe sobre a transparência e acessibilidade das Leis Orçamentárias do Estado de Mato Grosso.
20 Mesa Diretora Projeto de resolução nº 253/2024 Altera a Resolução nº 421 de 19.10.2005, que “Institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem, e dá outras providências.”

Aprovado(s) em Redação Final.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
21 Dep. Beto Dois a Um Projeto de lei nº 1592/2023 Institui a Campanha de Orientação à População sobre a Distribuição de Soros Antiofídicos e Imunobiológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Rejeitado(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
22 Dep. Gilberto Cattani Projeto de lei complementar nº 23/2023 Altera a Lei Complementar 50, de 1º de outubro de 1998, para criar o Programa Escola sem Drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
23 Dep. Júlio Campos Projeto de lei nº 1238/2023 Proíbe o comércio e uso de manta térmica sem termostato por clínicas veterinárias no Estado de Mato Grosso e sugere alternativas seguras para regular a temperatura corporal dos animais durante procedimentos médicos.