Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 03/05/2024 03:08:00

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Mensagem nº 30/2024 Projeto de lei nº 140/2024 Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica, e da outras providências.
2 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 16/2024 Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso.
3 Dep. Faissal Projeto de lei nº 1914/2023 Torna obrigatória a disponibilidade de pontos de apoio destinados aos caminhoneiros e seus ajudantes nos estabelecimentos que realizam o recebimento ou despacho de mercadorias por meio de veículos de carga.
4 Mensagem nº 31/2024 Projeto de lei nº 216/2024 Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito e dá outras providências.
5 Mensagem nº 12/2024 Projeto de lei nº 31/2024 Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente os imóveis que especifica, e dá outras providências.
6 Mesa Diretora Projeto de resolução nº 253/2024 Altera a Resolução nº 421 de 19.10.2005, que “Institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem, e dá outras providências.”
7 Mesa Diretora Projeto de resolução nº 281/2024 Referenda dos Atos Governamentais n° 583/2024 e 584/2024.
8 Dep. Claudio Ferreira Proposta de emenda à Constituição nº 16/2023 Altera o § 6 do art. 215-A, da seção VII, subseção I e inclui o § 7 do art. 215-A, da seção VII, subseção I, ambos da Constituição Estadual.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
9 Dep. Beto Dois a Um Projeto de lei complementar nº 46/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 359, de 27 de Maio de 2009 que dispõe sobre a Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão de Campo Verde.
10 Dep. Dilmar Dal Bosco Projeto de lei nº 1357/2023 Institui a Política Pública de Incentivos Fiscais ao Planejamento Sucessório Patrimonial em vida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
11 Dep. Dr. João Projeto de lei nº 1412/2023 Denomina “Ângelo Guimarães Scarpat” a rodovia MT-240, que liga Tangara da Serra a Santo Afonso.
12 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 175/2024 Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada de "Vale do Rio Cuiabá", no trecho que interliga as Rodovias MT-240 à MT-140, localizadas nos municípios de Nobres e Rosário Oeste, respectivamente.
13 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 1901/2023 Institui o índice Produto Interno Verde de Mato Grosso – PIV-MT – e dá outras providências.
14 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 1963/2023 Dispõe sobre a denominação “RODOVIA EURIDICE GOMES SILVA”, a MT-404, no trecho que compreende o entroncamento com a MT-251/BR-251, até o entroncamento com a MT-403, e dá outras providências.
15 Dep. Dr. Eugênio Projeto de lei nº 2094/2023 Denomina "Rodovia Corsino João Zemolin" a Rodovia MT-427 que liga Gaúcha do Norte ao entroncamento com a MT-020, local denominado "Dona Zélia", no município de Canarana-MT.
16 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 360/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Judiciária Civil e a presença de ambulância.
17 Mensagem nº 34/2024 Projeto de lei nº 390/2024 Institui o Programa de Qualificação Profissional – PEQ/MT e dá outras providências.
18 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 609/2024 Dá-se o nome de “Governador José Garcia Neto” ao viaduto que liga o Rodoanel a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do KM 08.
19 Mesa Diretora Projeto de lei nº 748/2024 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa.
20 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 952/2021 Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.569 de 27 de outubro de 2006, que obriga a inclusão do telefone e endereço do Órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON/MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso.
21 Dep. Eduardo Botelho Projeto de resolução nº 113/2021 Denomina de “WANDERLEY OLIVEIRA”, o Espaço TVAL, do prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.