Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 03/05/2024 00:15:50

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

19ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 1818/2023 Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado de Mato Grosso.
2 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 2126/2023 DISPÕE SOBRE OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
3 Dep. Moacir Couto Projeto de lei nº 2148/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down no Estado de Mato Grosso.
4 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 609/2024 Dá-se o nome de “Governador José Garcia Neto” ao viaduto que liga o Rodoanel a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do KM 08.
5 Mesa Diretora Projeto de lei nº 748/2024 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
6 Dep. Nininho Projeto de lei complementar nº 73/2023 Altera dispositivo à Lei Complementar no 38, de 21 de novembro de 1995.

Aprovado(s) em Redação Final.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
7 Mensagem nº 28/2024 Projeto de lei nº 138/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Rejeitado(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
8 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 1296/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios edifícios residenciais, localizados no estado de Mato Grosso, a comunicar a autoridade policial, a ocorrência de conflitos que caracterizem crime de ameaça em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, na forma que especifica.
9 Dep. Dr. João Projeto de lei nº 1446/2023 Assegura a todas as crianças nascidas na rede hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
10 Dep. Sebastião Rezende Projeto de lei nº 1933/2023 Institui a Política Pública Estadual da Saúde Bucal Na Primeira Infância nas Escolas de Ensino Fundamental das redes Pública e Privada.
11 Dep. Sebastião Rezende Projeto de lei nº 331/2022 Dispõe sobre a instalação, nas vias urbanas e rodovias estaduais, de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
12 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 60/2023 Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
13 Dep. Gilberto Cattani Projeto de lei nº 720/2023 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos recuperandos de Comunidades Terapêuticas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
14 Dep. Janaina Riva Projeto de lei nº 863/2023 Cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso e dá outras providências.