Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 03/05/2024 04:56:42

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

17ª Sessão Ordinária (10/04/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 11/2024 Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Descubra Mato Grosso”.
2 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1201/2023 Declara a Rede e o Modo de Fazer a Rede Várzea-grandense como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
3 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 122/2024 Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo do Estado.
4 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 1574/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose.
5 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 1838/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades para Instalação de Unidades Prisionais Produtivas no Estado de Mato Grosso.
6 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 2028/2023 Acrescenta dispositivos a Lei nº 10.638, de 06 de dezembro de 2017, que, “Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais - Compra Coletiva/MT.”
7 Dep. Gilberto Cattani Projeto de lei nº 2044/2023 Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado de Mato Grosso.
8 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 2167/2023 Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal.
9 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 2317/2023 Dá o nome de “Ponte Vicente Moreira da Silva”, localizado na MT-515 sobre o Rio da Casca, no município de Chapada de Guimarães-MT.
10 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 2318/2023 Altera dispositivo da Lei nº 12.303, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso”.
11 Dep. Diego Guimarães Projeto de lei nº 69/2024 Altera a Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018 para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
12 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 97/2024 Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
13 Dep. Júlio Campos Projeto de lei nº 1614/2023 Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso as festividades das comemorações da tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, realizada no município de Várzea Grande – MT e dá outras providências.
14 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 1920/2023 Institui diretrizes para a implantação da Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
15 Dep. Lúdio Cabral Projeto de lei nº 204/2023 Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
16 Dep. Gilberto Cattani Projeto de lei nº 715/2023 Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Índio Nacional, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.

Rejeitado(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
17 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 1200/2023 Dispõe sobre a criação do programa “PCD online” para cadastramento de currículos e divulgação de vagas no mercado de trabalho voltadas para profissionais com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
18 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 941/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola no âmbito da rede municipal e estadual de ensino do Estado e dá outras providências.