Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Documentos Parlamentares
Gerado em: 18/05/2024 22:15:47
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Tipo de Propositura igual a:
PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares
134ª Sessão Ordinária (18/12/2013)
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documentos Parlamentares
134ª Sessão Ordinária (18/12/2013)
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Aprovado(s) em 1ª Votação.
| # | Autor | Documento | Ementa |
|---|---|---|---|
| # | Autor | Documento | Ementa |
| 1 | Dep. Romoaldo Júnior | Proposta de emenda à Constituição nº 1/2013 | Altera o § 1º do artigo 32 da Constituição do Estado. |
Derrubado(s).
| # | Autor | Documento | Ementa |
|---|---|---|---|
| # | Autor | Documento | Ementa |
| 2 | Poder Executivo | Veto nº 10/2012 | Veto total ao projeto de lei nº 194/12, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30.12.98 e da Lei nº 9.709, de 29.03.12. Autores: Dep. Zeca Viana e Dep. Luciane Bezerra |
| 3 | Poder Executivo | Veto nº 10/2012 | Veto total ao projeto de lei nº 194/12, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30.12.98 e da Lei nº 9.709, de 29.03.12. Autores: Dep. Zeca Viana e Dep. Luciane Bezerra |
Mantido(s).
| # | Autor | Documento | Ementa |
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| # | Autor | Documento | Ementa |
| 4 | Poder Executivo | Veto nº 28/2013 | Veto total ao projeto de lei nº 25/13, que institui a Carreira de Analista Jurídico da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 03/13 |