Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 18/05/2024 22:49:55

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

133ª Sessão Ordinária (17/12/2013)
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Derrubado(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Poder Executivo Veto nº 4/2012 ao projeto de lei complementar nº 06/12, que dispõe sobre a inclusão do inciso III no Art.3º da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03, que passa a compor como finalidade dentro do Fundo Estadual da Pobreza o repasse financeiro as Associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Autor: Dep. Zeca Viana
2 Poder Executivo Veto nº 4/2012 ao projeto de lei complementar nº 06/12, que dispõe sobre a inclusão do inciso III no Art.3º da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03, que passa a compor como finalidade dentro do Fundo Estadual da Pobreza o repasse financeiro as Associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Autor: Dep. Zeca Viana

Mantido(s).

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
3 Poder Executivo Veto nº 10/2013 Veto total ao projeto de lei nº 113/12, que isenta da cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais – luz e gás – as Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais Filantrópicos. Autor: Dep. Nininho
4 Poder Executivo Veto nº 2/2012 ao projeto de lei nº 137/12, que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.098, de 30.12.98. Autor: Dep. Riva
5 Poder Executivo Veto nº 3/2012 ao projeto de lei nº 62/12, que estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Estadual dos candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências. Autor: Dep. Riva
6 Poder Executivo Veto nº 5/2012 ao projeto de lei nº 134/12, que dispõe sobre a inclusão de cláusula de Compensação Social, nos Editais dos certames licitatórios, correspondentes a contração pública de execução de obras, serviços e aquisição de bens relacionados a Copa do Mundo – 2014, e dá outras providências. Autor: Dep. Luciane Bezerra
7 Poder Executivo Veto nº 8/2012 Veto total ao projeto de lei nº 96/12, que altera dispositivo da Lei 7.573, de 18.12.01. Autor: Dep. Walter Rabello
8 Poder Executivo Veto nº 9/2012 Veto ao projeto ao projeto de lei nº 01/12, que revoga dispositivos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 03/12