Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Documentos Parlamentares
Gerado em: 18/05/2024 22:17:46
Parâmetros da busca:
Tipo de Propositura igual a:
PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares
110ª Sessão Ordinária (23/10/2013)
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documentos Parlamentares
110ª Sessão Ordinária (23/10/2013)
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Rejeitado(s).
| # | Autor | Documento | Ementa |
|---|---|---|---|
| # | Autor | Documento | Ementa |
| 1 | Dep. Luiz Marinho | Projeto de lei complementar nº 10/2013 | Altera a alínea c do inciso I do Artigo 245 da Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. |