Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1052/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1985/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Denise, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1053/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1986/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jangada, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1054/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1987/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nobres, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1055/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1988/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nortelândia, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1056/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1989/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1057/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1990/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Marilândia, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1058/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1991/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Olímpia, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1059/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1992/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Poconé, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1060/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1993/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1061/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1994/2024