Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Olímpia, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1059/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1992/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Poconé, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1060/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1993/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1061/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1994/2024

DISPÕE sobre a prioridade na remoção de servidores da Secretaria Estadual de Educação que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência.

Projeto de lei nº 1062/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 5415/2024 - Processo nº 1574/2024

Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1062/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1995/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Estrela, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1063/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1996/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1064/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1997/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Acorizal, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1065/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1998/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alto Paraguai, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1066/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1999/2024

Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1067/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 2000/2024