Isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica.

Projeto de lei nº 1112/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12920/2021 - Processo nº 1797/2021

Torna obrigatória a disponibilização no sítio eletrônico do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes a rodovias estaduais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1113/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12921/2021 - Processo nº 1798/2021

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Estado de Mato grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1114/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12922/2021 - Processo nº 1799/2021

Institui a Política Estadual de prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1138/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13190/2021 - Processo nº 1849/2021

Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado de Mato Grosso e determina outras providências.

Projeto de lei nº 1139/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13191/2021 - Processo nº 1850/2021

Dispõe sobre o plantio de árvores nativas nas margens das rodovias estaduais.

Projeto de lei nº 1140/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13192/2021 - Processo nº 1851/2021

Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas por meio de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade se neles não houver registro luminoso da velocidade dos veículos em trânsito, nas rodovias do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1141/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13193/2021 - Processo nº 1852/2021

Cria o Programa Saúde Rural Itinerante no Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 1142/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13194/2021 - Processo nº 1853/2021

Dispõe sobre a condução de vítimas atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar que possuam cobertura de planos de saúde, aos locais que menciona e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1152/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13431/2021 - Processo nº 1877/2021

Dispõe sobre notificação eletrônica sobre vencimento de carteira de habilitação, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1153/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13432/2021 - Processo nº 1878/2021