Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/06/2022 18:45:15

Concede a Comenda "Desbravador Migrante Norberto Schwantes" ao Senhor Ermínio Celso Ducca.

Projeto de resolução nº 14/2022 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 175/2022 - Processo nº 69/2022

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 111, de 11 de julho de 2002 e da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014.

Projeto de lei complementar nº 15/2022 Mensagem nº 39/2022 - Protocolo nº 2849/2022 - Processo nº 461/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 34/2020, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 15/2022 Mensagem nº 235/2021 - Protocolo nº 1197/2022 - Processo nº 276/2022

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Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no munícipio de Rondolândia.

Projeto de resolução nº 15/2022 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Protocolo nº 213/2022 - Processo nº 72/2022

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Requer a realização de Sessão Especial

Requerimento nº 15/2022 Dep. Dr. João - Protocolo nº 123/2022 - Processo nº 54/2022

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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR MUNIR FEGURI.

Moção de pesar nº 15/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 75/2022

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Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência.

Projeto de lei nº 15/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 20/2022 - Processo nº 20/2022

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Moção de Aplausos a senhora Marta Luiza Mignoso, ex presidente da  Associação Pestalozzi de Água Boa.

Indicação nº 15/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 72/2022

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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2022 Mensagem nº 41/2022 - Protocolo nº 2851/2022 - Processo nº 463/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 954/2019, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 16/2022 Mensagem nº 236/2021 - Protocolo nº 1198/2022 - Processo nº 277/2022

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