INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, A PREMENTE NECESSIDADE DE SE PROCEDER A REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DURANTE O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.

Indicação nº 1337/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2110/2020