DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A FORNECEREM CERTIFICADOS E DIPLOMAS EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.

Projeto de lei nº 986/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7703/2019 - Processo nº 1775/2019

Cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 987/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7704/2019 - Processo nº 1776/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Brigada de Incêndio nos locais que indica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1031/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7934/2019 - Processo nº 1846/2019

Dispõe sobre a criação do Banco de Dados de Doação Cruzada de Órgãos lntervivos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1067/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8259/2019 - Processo nº 1909/2019

Altera dispositivos da Lei n.º 10.929, de 12 de agosto de 2019, que Dispõe sobre medidas de controle do mormo, com aplicação de medidas de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1068/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8260/2019 - Processo nº 1910/2019

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1069/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8261/2019 - Processo nº 1911/2019

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES DE TRANSPORTE NA GRAFIA BRAILLE, OU EM CARACTERES AMPLIADOS, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS DE RECARGA E GARANTE O DIREITO À INFORMAÇÃO DO SALDO POR SINAIS SONOROS.

Projeto de lei nº 1084/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8397/2019 - Processo nº 1940/2019

Dispõe sobre afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre as isenções tributárias especificas concedida às pessoas com deficiência e enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1125/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8713/2019 - Processo nº 2015/2019

Dispõe sobre a garantia da gestante e parturiente, atendida pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana, assim como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Projeto de lei nº 1131/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8782/2019 - Processo nº 2030/2019

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1203/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 9820/2019 - Processo nº 2263/2019