Dispõe sobre a garantia do direito das crianças com seletividade alimentar, incluindo as crianças atípicas, a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 584/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2861/2024 - Processo nº 858/2024

Dispõe sobre a garantia do deslocamento aos pacientes portadores da Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 585/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2862/2024 - Processo nº 859/2024

Assegura ao aluno deficiente prioridade em vaga escolar e prioridade na matrícula em escola estadual mais próxima de sua residência.

Projeto de lei nº 586/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2863/2024 - Processo nº 860/2024

Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoa idosa, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 587/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2864/2024 - Processo nº 861/2024

Institui a Política de combate à fome e insegurança alimentar e nutricional no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 588/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2865/2024 - Processo nº 862/2024

Institui diretrizes para a Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal associada ao turismo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 630/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3125/2024 - Processo nº 988/2024

Obriga as concessionárias de serviços públicos situadas no âmbito do estado de mato grosso, a disponibilizarem aos consumidores serviço de atendimento telefônico de emergência 24 (vinte e quatro) horas.

Projeto de lei nº 631/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3126/2024 - Processo nº 989/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prescrição fornecida por médico no Estado de Mato Grosso ser digitada ou escrita de forma legível, evitando assim, falhas de compreensão.

Projeto de lei nº 632/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3127/2024 - Processo nº 990/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down no Âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 633/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3128/2024 - Processo nº 991/2024

Institui diretrizes para a implementação do “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, na rede pública estadual de ensino fundamental e dá outras providências.

Projeto de lei nº 634/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3129/2024 - Processo nº 992/2024