Dispõe sobre o fornecimento de passagem de transporte coletivo intermunicipal ou interestadual para mulheres, inclusive transexuais, vítimas de violência doméstica, familiar e/ou de gênero no estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 441/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 804/2023 - Processo nº 762/2023

Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.

Projeto de lei nº 442/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 805/2023 - Processo nº 763/2023

Dispõe sobre Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 443/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 806/2023 - Processo nº 764/2023

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da assistência social, em todo Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 444/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 807/2023 - Processo nº 765/2023

Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas e Similares no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 445/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 808/2023 - Processo nº 766/2023

Estabelece a prioridade de atendimento para mulher vítima de violência doméstica e familiar, no serviço de assistência psicossocial e a preferência em cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Estado de Mato Grosso, quando o dano físico necessite de real.

Projeto de lei nº 446/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 809/2023 - Processo nº 767/2023

Determina, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a afixação de placa informativa acerca do risco de afogamento nos lagos, públicos ou privados e rios.

Projeto de lei nº 447/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 810/2023 - Processo nº 768/2023

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 448/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 811/2023 - Processo nº 769/2023

Dispõe sobre medidas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 449/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 812/2023 - Processo nº 770/2023

Dispõe sobre instituir a meia entrada para professores do Ensino Público Estadual de Mato Grosso em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.

Projeto de lei nº 450/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 813/2023 - Processo nº 771/2023