Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 520/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 883/2023 - Processo nº 841/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e sala de repartições públicas e privadas em linguagem “braile” para acessibilidade aos deficientes visuais.

Projeto de lei nº 521/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 884/2023 - Processo nº 842/2023

Institui a Política Estadual de Atenção Integral a Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM e dá outras providências.

Projeto de lei nº 522/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 885/2023 - Processo nº 843/2023

Cria a figura do Agente Jovem Ambiental Voluntário, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 523/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 886/2023 - Processo nº 844/2023

Institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH), na forma que menciona.

Projeto de lei nº 524/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 887/2023 - Processo nº 845/2023

Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Projeto de lei nº 525/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 888/2023 - Processo nº 846/2023

Institui o Programa Estadual de Apoio Pedagógico Especializado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 526/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 889/2023 - Processo nº 847/2023

Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural.

Projeto de lei nº 527/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 890/2023 - Processo nº 848/2023

Dispõe sobre a promoção post mortem de policiais e bombeiros militares da ativa no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica.

Projeto de lei nº 528/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 891/2023 - Processo nº 849/2023

Cria a Política de Atendimento Juvenil aos egressos de serviços de acolhimento, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 529/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 892/2023 - Processo nº 850/2023