Dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidade de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres e dá outras providências.

Projeto de lei nº 620/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1167/2023 - Processo nº 972/2023

Institui o Programa Educação Antirracista nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 621/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1168/2023 - Processo nº 973/2023

Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 622/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1169/2023 - Processo nº 974/2023

Estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 623/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1170/2023 - Processo nº 975/2023

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 624/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1171/2023 - Processo nº 976/2023

Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 625/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1172/2023 - Processo nº 977/2023

Dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

Projeto de lei nº 626/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1173/2023 - Processo nº 978/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa Avança Paradesporto.

Projeto de lei nº 627/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1174/2023 - Processo nº 979/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem imediatamente a Polícia Civil da internação de paciente que não possua identificação, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 628/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1175/2023 - Processo nº 980/2023

Dispõe sobre a instalação de sistema de alimentação de emergência para o suprimento de energia elétrica nos estabelecimentos de assistência à saúde em funcionamento no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 629/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1176/2023 - Processo nº 981/2023