Dispõe sobre alteração na Lei nº 11.273 de 18 de dezembro de 2020, que “Regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação, no âmbito da PMMT, das Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, e no âmbito do CBMMT, das Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 104/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 743/2021 - Processo nº 151/2021