Gerado em: 08/05/2024 17:07:36
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Dispõe sobre o estabelecimento de prioridade escalonada em favor dos usuários da rede pública estadual de saúde com idade igual ou superior a cinquenta anos.
Projeto de lei nº 1054/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 3364/2023 - Processo nº 1635/2023