Gerado em: 26/04/2024 11:49:18
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Institui a Política Estadual de prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1133/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 13182/2021 - Processo nº 1841/2021