Dispõe sobre a promoção, na rede estadual de ensino, de atividades formativas com enfoque nas questões ambientais, em temas relacionados ao combate do Racismo Ambiental e no fortalecimento da Justiça Climática.

Projeto de lei nº 1441/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6509/2023 - Processo nº 2335/2023