Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 00:53:10
Parâmetros da busca:
Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 480
Ano igual a: 2021
Torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e outras unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de lei nº 480/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5787/2021 - Processo nº 736/2021