Institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Projeto de lei nº 697/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 1516/2023 - Processo nº 1067/2023