Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/05/2024 00:53:39

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 5
Número igual a: 91
Ano igual a: 2023

Veto total aposto ao projeto de lei nº 265/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Thiago Silva

Veto nº 91/2023 Mensagem nº 132/2023 - Protocolo nº 10691/2023 - Processo nº 3259/2023

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