Gerado em: 25/04/2024 23:20:14
Parâmetros da busca:
Requer informações quanto a regulamentação da Lei nº 10.402, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Requerimento nº 550/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 7682/2020