Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 20/05/2026 01:27:57
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR A SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO.
Projeto de lei complementar nº 12/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1065/2026 - Processo nº 386/2026
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 10.871, DE 2025, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE À SRA. FABIANA CORTEZ MOTA.
Projeto de resolução nº 13/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 265/2026 - Processo nº 58/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 672, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de lei complementar nº 14/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 1092/2026 - Processo nº 413/2026
ESTABELECE O ESTATUTO DA CARREIRA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 16/2026 Mensagem nº 27/2026
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Protocolo nº 1337/2026 - Processo nº 551/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 17/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1341/2026 - Processo nº 555/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR RONALDO BINOTI FILHO.
Projeto de resolução nº 19/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 404/2026 - Processo nº 100/2026
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. AUTOR: PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 136/2025
Veto nº 20/2026 Mensagem nº 1/2026
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Protocolo nº 2394/2026 - Processo nº 973/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 21/2026 Mensagem nº 41/2026
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Protocolo nº 1892/2026 - Processo nº 819/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA À ADVOGADA CAROLINA MENDES MANSOR.
Projeto de resolução nº 21/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 503/2026 - Processo nº 126/2026