Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 05:43:41
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇA, ALVARÁ OU AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS E SHOWS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO E USO DE DROGAS, OU À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 739/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4394/2025 - Processo nº 1333/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 752/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 4412/2025 - Processo nº 1351/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO COMERCIANTE LOCAL VÍTIMA DE EXTORSÃO E AMEAÇAS DO CRIME ORGANIZADO, ESTABELECENDO DIREITOS E DEVERES E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO.
Projeto de lei nº 753/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 4413/2025 - Processo nº 1352/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ROTAS ACESSÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS.
Projeto de lei nº 766/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4762/2025 - Processo nº 1381/2025
PROÍBE O USO DA TÉCNICA DE DESMATAMENTO CONHECIDA COMO “CORRENTÃO” NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 771/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4767/2025 - Processo nº 1386/2025
INSITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO EM FACE DO ABANDONO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 782/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 4782/2025 - Processo nº 1401/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS AO SUS PARA TRATAMENTO DE DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E COMORBIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 789/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4789/2025 - Processo nº 1408/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO A COMUNIDADE NOVA FORTUNA, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT.
Projeto de lei nº 794/2025 Dep. Edcley Coelho
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Protocolo nº 4822/2025 - Processo nº 1439/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE UNIFICAÇÃO E NEGOCIAÇÃO CONJUNTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS À MESMA NATUREZA E FATO GERADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 821/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 4956/2025 - Processo nº 1476/2025
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “ESPORTE VERDE”, DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ÁREAS NATURAIS E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 826/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4961/2025 - Processo nº 1481/2025