Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 19:49:53
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM TERRITÓRIO DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1865/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12174/2025 - Processo nº 3729/2025
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO À MOBILIDADE INTERNACIONAL DE DOCENTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 1867/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12176/2025 - Processo nº 3731/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) NO ESTADO DE MATO GROSSO, SEM QUALQUER CUSTO AO CONTRIBUINTE, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
Projeto de lei nº 1868/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 12190/2025 - Processo nº 3745/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS BOI VALENTE, INSCRITA NO CNPJ 25.322.987/0001-91, COM SEDE NA RUA PADRE ANCHIETA, NÚMERO 288, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT”.
Projeto de lei nº 1876/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 12392/2025 - Processo nº 3781/2025
INSTITUI O SELO “CIDADE MULHER”, A SER CONFERIDO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O BEM-ESTAR DAS MULHERES.
Projeto de lei nº 1878/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12415/2025 - Processo nº 3804/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE SUÍNA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1888/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12425/2025 - Processo nº 3814/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ASFIP.
Projeto de lei nº 1911/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12448/2025 - Processo nº 3837/2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE DENOMINAÇÃO (NAMING RIGHTS) DO PARQUE NOVO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Projeto de lei nº 1943/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12657/2025 - Processo nº 3932/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E FAMILIARES DE TANGARÁ DA SERRA – ASPPOMF/TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1963/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12890/2025 - Processo nº 4014/2025