Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 16:56:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE NORMAS DE INCLUSÃO ESCOLAR PRIORITÁRIA PARA CRIANÇAS FILHAS DE MÃES ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2149/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13459/2025 - Processo nº 4227/2025
INSTITUI O GUIA DE ACESSIBILIDADE EM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2165/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13838/2025 - Processo nº 4294/2025
VEDA A ADOÇÃO DE COTAS E OUTRAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE NATUREZA NÃO ECONÔMICA NO INGRESSO E PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2167/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13840/2025 - Processo nº 4296/2025
RECONHECE OS PASSEIOS MOTOCICLÍSTICOS, INTITULADOS “ROLÊS DE MOTO”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E INCENTIVA SUA VINCULAÇÃO ÀS AÇÕES DO AGOSTO LILÁS E À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
Projeto de lei nº 2168/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13841/2025 - Processo nº 4297/2025
ADITA O ART. 65-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 4/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 700/2024 - Processo nº 257/2024
SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 9º, 12 E 17 DO DECRETO N° 1.138, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DOEMT N° 27884, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO E ALOCAÇÃO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES, SALAS ANEXAS E UNIDADES DO CAMPO E QUILOMBOLAS.
Projeto de decreto legislativo nº 5/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10830/2024 - Processo nº 3096/2024
DENOMINA-SE DE “ESCOLA ESTADUAL JUARY MIRANDA DE MORAES”, A UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA NA RUA SERGIPE, NO BAIRRO SANTA CLARA II, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 9/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 13/2024 - Processo nº 13/2024
ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 267 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 13/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5967/2024 - Processo nº 1757/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei complementar nº 15/2024 Mensagem nº 67/2024
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Protocolo nº 4975/2024 - Processo nº 1436/2024