Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 15:43:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1546/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10640/2025 - Processo nº 3163/2025
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO À ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE BEBIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1553/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10652/2025 - Processo nº 3175/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE CUIABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ATINGIDO POR INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1558/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10658/2025 - Processo nº 3181/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS OU SIMILARES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1568/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10668/2025 - Processo nº 3191/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO OS PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1573/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10706/2025 - Processo nº 3224/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1574/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10707/2025 - Processo nº 3225/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Projeto de lei nº 1576/2025 Mensagem nº 136/2025
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Protocolo nº 10893/2025 - Processo nº 3258/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, CULTURAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO OS BIOMAS CERRADO, PANTANAL E FLORESTA AMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1580/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10901/2025 - Processo nº 3266/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, TURÍSTICO, MÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A SERRA DO RONCADOR, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1581/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10902/2025 - Processo nº 3267/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII”.
Projeto de lei nº 1586/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 10909/2025 - Processo nº 3274/2025