Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 11:33:30
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DENOMINA-SE DE “ESCOLA ESTADUAL JUARY MIRANDA DE MORAES”, A UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA NA RUA SERGIPE, NO BAIRRO SANTA CLARA II, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 9/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 13/2024 - Processo nº 13/2024
ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 267 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 13/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5967/2024 - Processo nº 1757/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei complementar nº 15/2024 Mensagem nº 67/2024
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Protocolo nº 4975/2024 - Processo nº 1436/2024
DENOMINA "RODOVIA ESTADUAL MINISTRO ELISEU PADILHA” O TRECHO DA MT-240 DO ENTRONCAMENTO DA BR-163 (B) (POSTO S. JOÃO), ATÉ O ENTRONCAMENTO DA BR-364 (POSTO TREVÃO – DISTRITO DE NOVO DIAMANTINO), NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Projeto de lei nº 37/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 166/2024 - Processo nº 70/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PRODUTORES RURAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS.
Projeto de lei complementar nº 40/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10797/2024 - Processo nº 3063/2024
DECLARA O RIO ARAGUAIA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS, CASSINO E JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA).
Projeto de lei nº 106/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 262/2024 - Processo nº 166/2024
INSTITUI SOBRE O DIREITO A NEGOCIAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS AOS IDOSOS.
Projeto de lei nº 163/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 704/2024 - Processo nº 261/2024
DECLARA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Projeto de lei nº 167/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 723/2024 - Processo nº 280/2024