Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 23:42:47
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G.
Projeto de lei nº 452/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 815/2023 - Processo nº 773/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.
Projeto de lei nº 504/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 867/2023 - Processo nº 825/2023
INSTITUI PRIORIDADE AOS ACOMPANHANTES DE PESSOA COM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
Projeto de lei nº 510/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 873/2023 - Processo nº 831/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NOS MORROS DOS PARQUES DO ESTADO DE MATO GROSSO E EM TRILHAS, LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, EM SEU ENTORNO.
Projeto de lei nº 514/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 877/2023 - Processo nº 835/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PROEDH), NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto de lei nº 524/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 887/2023 - Processo nº 845/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E A PRÁTICA DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Projeto de lei nº 537/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 900/2023 - Processo nº 858/2023
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 538/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 901/2023 - Processo nº 859/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto de lei nº 554/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 917/2023 - Processo nº 875/2023
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DIÁRIA, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA CONTROLE DE EPIDEMIAS E EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 576/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 1123/2023 - Processo nº 928/2023
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DISPONIBILIZAR PELA INTERNET A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TEMPO REAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
Projeto de lei nº 601/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1148/2023 - Processo nº 953/2023