Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 12:51:48
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.909, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E APOIO À FAMÍLIA E AOS CUIDADORES DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1936/2026 - Processo nº 863/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR PRIMO MENEGALLI.
Projeto de resolução nº 309/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 1412/2026 - Processo nº 626/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE CUIABÁ - ONG 24 HORAS. ”
Projeto de lei nº 310/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1937/2026 - Processo nº 864/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE SOBRE DISAUTONOMIA, ESPECIALMENTE QUANTO À SÍNDROME VASOVAGAL E SÍNDROME DE TAQUICARDIA POSTURAL ORTOSTÁTICA (POTS), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 319/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1946/2026 - Processo nº 873/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAPINHAS DE TELEFONE CELULAR QUE REPRODUZAM OU SIMULEM ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 320/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1947/2026 - Processo nº 874/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À RECUPERAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E CONTEÚDOS DIGITAIS ARMAZENADOS EM REDES SOCIAIS APÓS A EXCLUSÃO, BLOQUEIO OU EXTINÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 321/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1948/2026 - Processo nº 875/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM PECTUS EXCAVATUM E PECTUS CARINATUM, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 322/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1949/2026 - Processo nº 876/2026
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL DE BAIRRO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 323/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1950/2026 - Processo nº 877/2026
ASSEGURA AO ALUNO, DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL; COM GARANTIA DE VAGA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS, A CRITÉRIO DA FAMÍLIA, BEM COMO ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTUDANTIL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NESSAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 325/2026 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 1952/2026 - Processo nº 879/2026
CONCEDE O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS PADRE JOSÉ TEN CATE AO SENHOR DOM MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA
Projeto de resolução nº 325/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1428/2026 - Processo nº 642/2026