Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 08:50:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
"DEFINE COMO MAUS-TRATOS QUALQUER AÇÃO OU DANOS A ABRIGOS DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS E INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PENALIDADES A INFRATORES."
Projeto de lei nº 1021/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6455/2025 - Processo nº 1882/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DO MESMO SEXO PARA PACIENTES DO SEXO FEMININO INTERNADAS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1025/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6483/2025 - Processo nº 1910/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR RICHARD RASMUSSEN.
Projeto de resolução nº 1028/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12180/2025 - Processo nº 3735/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR PSICOSSOCIAL DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1028/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 6486/2025 - Processo nº 1913/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1029/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 6487/2025 - Processo nº 1914/2025
INSTITUI O MAPA ESTADUAL DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA MAP MT), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1032/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6490/2025 - Processo nº 1917/2025
REVOGA OS ARTIGOS 18, 18-A, 18-B E 18-D DA LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO".
Projeto de lei nº 1034/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6519/2025 - Processo nº 1946/2025
INSTITUI O BANCO DE OPORTUNIDADES DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1035/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6536/2025 - Processo nº 1963/2025
PROÍBE O BLOQUEIO REMOTO DE VEÍCULOS LOCADOS POR EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
Projeto de lei nº 1041/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6542/2025 - Processo nº 1969/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. DÉCIO CRISTIANO PIATTO.
Projeto de resolução nº 1046/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12391/2025 - Processo nº 3780/2025